Registro de Licença - ANM
Entenda quem pode solicitar
O Registro de Licença é um regime de aproveitamento de substâncias minerais de uso direto na construção civil, conforme Portaria 155/2016. Este licenciamento deve ser realizado concomitante ao licenciamento ambiental. Fique atento para não ter o seu processo indeferido.
REGISTRO DE LICENÇA - ANM
Este Regime de Licenciamento é um tipo de licença que autoriza a exploração de minerais de uso direto na construição civil, tais como areia, seixo, saibro e argila. Quando comparado com outros Regimes, é significamente mais rápido.
Para começar a explorar, não é necessário que haja Pesquisa Mineral. No entanto, são necessários alguns documentos para emissão do Título Minerário.
Saiba quem pode requerer um Título de Registro de Licença
O registro de licença pode ser requerido por qualquer brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas.
Substâncias autorizadas
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Areia, cascalho e saibro, quando utilizados in natura na construção civil e no preparo de agregado e argamassas;
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Material sílico-argiloso, cascalho e saibro empregados como material de empréstimo;
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Rochas, quando aparelhadas para paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões ou lajes para calçamento;
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Rochas, quando britadas para uso imediato na construção civil e os calcários empregados como corretivos de solo na agricultura.
Além das substâncias incluídas pela Lei nº 13.975, de 7 de Janeiro de 2020:
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Argilas para indústrias diversas;
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Rochas ornamentais e de revestimento;
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Carbonatos de cálcio e de magnésio empregados em indústrias diversas.
A Consultoria Norte Geo tem experiência neste tipo de licenciamento, tendo realizados dezenas na Região Metropolitana de Belém e em vários municipios do Estado do Pará.
Imagem do SIGMINE, plataforma que mostra os Requerimentos existentes na ANM, na RMB. Vários destes processos foram realizados pela Consultoria Norte Geo.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Para solicitar o Registro de licença, é necessário também realizar o licenciamento ambiental. Este licenciamento pode ser solicitado na Secretaria de Meio Ambiente do município.
Documentos que serão necessários para o Licenciamento na ANM:
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Licença Ambiental de Operação
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Licença Municipal ou Específica.
Por isso, é fundamental contar com uma empresa experiente, já que esses trâmites costumam ser demorados. Quando ocorrem inconsistências nas informações ou apresentação de documentos incorretos, o processo de licenciamento pode sofrer diversas notificações, tornando-o ainda mais longo, o que nenhum empresário deseja. Assim, garantimos mais segurança e rapidez na conquista do seu licenciamento.
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